A forma como você usa a internet, o peso do acesso no seu bolso e o
futuro da rede é assunto de uma das atuais batalhas entre o Poder
Executivo federal e o Congresso Nacional. É uma parte do Marco Civil da
Internet: a neutralidade da rede.
Atualmente, no Brasil, seu
provedor de internet não bloqueia seu acesso a um determinado conjunto
de serviços, nem pode tornar o uso de uma rede social pior que outra.
Isso é neutralidade da rede: significa a inexistência de discriminação
sobre o que se trafega. A neutralidade da rede não está relacionada com a
velocidade contratada.
A empresa de telecom deve ter o direito
de cobrar de forma diferenciada por ofertar uma internet mais rápida ou
mais lenta. Se cair a neutralidade você poderá contratar 10 Mb de
internet que não permite acesso a um serviço como Skype. De acordo com a
neutralidade, depois de contratado um serviço de internet com uma
determinada velocidade, o seu uso não deve ser discriminado. Foi este
princípio que tornou a internet o berço de tanta inovação nos últimos 20
anos.
É por causa da neutralidade da rede que empreendedores, no
mundo inteiro, podem ter ideias inovadoras sobre como usar a internet.
Mas será que algum empreendedor teria motivação para inovar sabendo que a
empresa de telecom poderia, a qualquer momento, bloquear o serviço que
ele criou? Ou seja, o fim da neutralidade da rede também implica o
desincentivo para o surgimento de novos e inovadores serviços.
Caso
a neutralidade caia, no futuro você poderá comprar um pacote de dados
da sua operadora de telefonia celular sem WhatsApp, pagando mais barato,
ou com WhatsApp, pagando mais caro. Poderá ficar limitado a um serviço
de filmes próprio da sua operadora de internet residencial ou pagar um
pacote adicional para ter acesso ao YouTube. Talvez nem possa mais fazer
uma chamada via Skype/Viber ou Hangout para um parente no exterior.
O
Marco Civil da Internet afeta diretamente seu estilo de vida. Como o
deputado que você colocou no Congresso vai tratar deste assunto?
O Marco Civil da Internet precisa ser aprovado. Ele define os direitos dos usuários da rede. Por causa de pontos polêmicos, o projeto está há dois anos no Congresso, à espera da votação. Na semana passada, foi divulgada uma nova versão. Em regime de urgência, o Marco Civil trancou a pauta da Câmara desde o fim do mês passado, impedindo que outros textos fossem votados.
ResponderExcluirRoberto