SALVO-CONDUTO STF proíbe prisão de Lula até que a corte julgue pedido de HC preventivo

Por Ana Pompeu

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (22/3), congelar a situação jurídica do ex-presidente Lula até que a corte tome posição sobre pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa. O colegiado retoma o julgamento no dia 4 de abril, depois do feriado da Páscoa. Até lá, Lula não pode ser preso.

Prisão de Lula só poderá ser decretada depois que Supremo decidir Habeas Corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente.
^Reprodução

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou a publicação imediata do salvo-conduto, de acordo com o que foi definido pela maioria dos ministros. O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, votou por negar a liminar pedida pelo advogado de Lula, José Roberto Batochio. Com ele, ficaram vencidos a presidente e os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Venceu o voto da ministra Rosa Weber, que abriu a divergência. Marco Aurélio disse que a concessão da liminar é natural. "Nada mais natural que congelar a situação jurídica do paciente afastando-se pelo menos essa possibilidade latente de prisão." Da mesma forma entendeu o ministro Ricardo Lewandowski.

Fux disse desconfiar de que se tratava de um adiantamento do mérito. O ministro Dias Toffoli corrigiu o colega e disse se tratar de pedido "absolutamente técnico", para que não haja decretação automática da prisão. "É algo absolutamente lógico. Não se trata de antecipação de mérito. É outra questão, do sistema processual. Esse julgamento se demoraria muito, então teríamos mais condições físicas", disse Toffoli.

Gilmar Mendes, para reforçar a posição em favor da liminar, chegou a pontuar sua posição pessoal em relação ao partido de Lula, o PT. "É difícil imputar a mim simpatia pelo PT, como todos sabem. Aqui dá pra lembrar o clássico texto de Rui Barbosa: se a lei cessa de proteger nossos adversários, cessa de nos proteger", disse. Ele completou afirmando que Lula não deve ser "perseguido por ser ex-presidente, por algum tipo de sadismo. Ele não é mais cidadão, mas também não é menos cidadão".

O decano da corte, ministro Celso de Mello manteve a posição. "Entendo importante afirmar e relembrar e, claro, destacar ser inquestionável que ninguém está acima da Constituição e das leis da República. Não se pode imputar à parte a existência de um obstáculo judicial que a ela não cabe. há precedentes nesse sentido", defendeu.

A decisão do Supremo não impede que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analise embargos de declaração da defesa na próxima segunda-feira (26/3). O ex-presidente tenta derrubar pena definida em 24 de janeiro pelos desembargadores: 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Republicanamente"
Fachin defendeu que não há risco de violação à jurisprudência do Supremo caso a pena do ex-presidente seja executada antes do trânsito em julgado da condenação. Barroso disse que conceder o pedido de Batochio seria dar tratamento diferente ao ex-presidente. "Republicamente falando, ele tem que ser tratado como qualquer um e não me sinto no conforto de abrir uma exceção", disse. 

Cármen Lúcia, na mesma linha, entendeu que, como exposto pelo relator, não há "razões tão urgentes que possam levar a um perigo tão urgente que não se possa reverter depois da conclusão do julgamento", avaliou.

Em sentido oposto, o restante dos ministros classificaram como óbvia a concessão da liminar pedida diante da sugestão da suspensão da sessão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para o próximo dia 26 o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa. Se Lula tiver resultado negativo, deverá ser preso na ocasião.

* Texto atualizado às 20h14 do dia 22/3/2018.

CONSULTOR JURÍDICO

TV JUSTIÇA – AO VIVO

STF vai julgar habeas corpus de Lula na quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão. Na sequência do anúncio da decisão de pautar a decisão, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que desistiu de apresentar questão de ordem para obrigar a presidente da Corte, Cármen Lúcia, a pautar a prisão após condenação em segunda instância.

Portanto, o que estará na pauta do STF não será a execução provisória da pena como um todo, mas o caso específico do ex-presidente. No pedido, Lula argumenta que há “risco iminente” de sofrer um “constrangimento ilegal” e, portanto, pede que os ministros concedam a ele a proteção para evitar que o juiz Sergio Moro determine a sua prisão, caso seus embargos de declaração sejam rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O TRF4 analisa o tema na próxima segunda-feira.

A decisão de Cármen Lúcia evitou um constrangimento grande, que seria a apreciação da questão de ordem, e protelou uma resposta definitiva sobre a questão da prisão em segunda instância, tema de duas ações relatadas por Marco Aurélio Mello. Ao tratar do caso específico do ex-presidente, a chance do Supremo decidir favorável a Lula é menor, uma vez que habeas corpus preventivos (isto é, antes da prisão em si) são instrumentos jurídicos pouco comuns e que dificilmente tem sucesso.

Além disso, ao contrário dos demais ministros contra a prisão, Rosa Weber tem seguido o atual entendimento, favorável, quando decide em casos relativos. Se não mudar a atual tendência, tende a ser o voto que provoque a derrota do ex-presidente.

Prazer de fazendeiro é receber dinheiro e dar calote, diz Lula

Ex-presidente chamou grandes produtores rurais de ingratos e caloteiros

Alvo de protestos de ruralistas durante sua caravana pelo Rio Grande do Sul, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os grandes fazendeiros de ingratos e caloteiros.

Durante ato na comunidade de Nova Santa Marta, na noite desta terça-feira (20), Lula disse que quando se consegue dar R$ 10 para uma pessoa humilde ela será grata para o resto da vida.

Já os fazendeiros, quando obtêm financiamento milionário para compra de maquinários, “não só são mal-agradecidos como passam a vida falando mal do PT”.

Ele disse ainda que eles têm dois prazeres: quando recebem o dinheiro e quando dão calote.

"Se eles tratassem os empregados como tratam os cavalos, os empregados estariam muito bem de vida", criticou Lula. E acrescentou: “estou cansado de ver cavalo comendo maçã."

Ao discursar para moradores de uma comunidade urbanizada durante sua administração, Lula afirmou, mais uma vez, que querem impedir sua candidatura por causa de seu legado voltado para os pobres.

Às vésperas de julgamento de seu recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Lula voltou a desafiar seus julgadores: "Se juntar todos os meus acusadores... Aqui do Rio Grande do Sul, os três que me julgaram; o Moro, o Ministério Público da Lava Jato, a Polícia Federal, [se] colocar numa prensa e espremer, o que sobrar não tem 10% da honestidade que eu tenho."

Carlos Macedo / Agencia RBS

“Se espremer todos os meus acusadores, não sobra 10% da minha honestidade”, diz Lula em Santa Maria (no ZERO HORA)

 Após o clima belicoso enfrentado à tarde na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a caravana de Luiz Inácio Lula da Silva encontrou um ambiente mais favorável ao ex-presidente no bairro Nova Santa Marta, na área periférica da cidade. De cima de um carro de som, o petista discursou para centenas de apoiadores ao lado de outros líderes do partido na noite desta terça-feira (20).

Às voltas com a possibilidade de ser preso caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negue o recurso apresentado pela sua defesa, Lula aproveitou a plateia para provocar as autoridades responsáveis pela sua condenação. Mais uma vez, afirmou ter sido "perseguido" por um crime que nunca cometeu. 

– Se juntar todos os meus acusadores, os três (desembargadores do TRF4) que me julgaram, o (Sergio) Moro, o Ministério Público da Lava-Jato e a Polícia Federal, colocar numa prensa e espremer, o que sobrar não tem 10% da honestidade que eu tenho – emendou.

O ex-presidente voltou a reforçar a sua intenção de concorrer à Presidência em 2018. Sem se referir diretamente aos protestos que têm marcado a sua passagem pelo Rio Grande do Sul, Lula disse que seus opositores têm medo que ele "volte e acabe com o ódio”.

– Não vamos nos enganar com esses grã-fino que andam com bandeira do Brasil de dia e, de noite, vão para Miami gastar dinheiro – discursou.

Nas entrelinhas, também lançou críticas aos ruralistas que, na segunda-feira (19), organizaram uma manifestação em repúdio a sua visita em Bagé:

– Se eles tratassem os empregados deles que nem tratam os seus cavalos, estariam muito bem de vida. Estou cansado de ver cavalo comer maçã e criança crescer sem poder comer maçã.

GLEISI PEDE REFORÇO NA SEGURANÇA 

Iniciada na segunda-feira, a caravana de Lula pelo interior gaúcho encarou protestos por onde passou. Em frente à Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em Bagé, e no campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), manifestantes chegaram a se agredir. 

Diante do clima tensionado, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, pediu reforço nacional e estadual para a segurança de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, que acompanha a comitiva. Segundo a senadora, o partido entrou em contato com os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, e com o governador do Estado, José Ivo Sartori. 

– A caravana tem sido ameaçada e agredida por milícias armadas de extrema-direita. Não são manifestações políticas divergentes, mas de violência e enfrentamento que querem cercear o direito de ir e vir de dois ex-presidentes da República. Estamos oficiando as autoridades porque tememos pelo clima que está sendo criado – declarou Gleisi.

Ex-presidente Dilma e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também participaram do eventoCarlos Macedo / Agencia RBS

Lula reavalia agenda no Sul após 2 dias de protestos

Após dois dias de enfrentamento durante sua passagem pelo Rio Grande do Sul, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na noite desta terça-feira (19) com dirigentes petistas e coordenadores da caravana que protagoniza pelo país para reavaliar sua agenda e discutir medidas adicionais de segurança.

Sob a orientação de Lula, petistas procuraram o ministro da Segurança, Raul Jungmann, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (MDB), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Secretaria de Segurança do Estado para relatar os conflitos da manhã desta terça, quando um grupo de manifestantes fechou temporariamente o acesso à cidade de Santa Maria para impedir a presença do ex-presidente.

A polícia enviou reforços à cidade, enquanto a comitiva era escoltada por dezenas de carros da polícia e acompanhada por um helicóptero. Foram enviados 12 carros de polícia, incluindo a PRF.

Lula e sua comitiva foram obrigados a aguardar em um acostamento até a desobstrução da pista. Na chegada à cidade, a caravana foi seguida por manifestantes até a Universidade Federal de Santa Maria. Por medidas de segurança, Lula trocou o ônibus por um carro de passeio.

No campus, opositores de Lula —um deles com um chicote— entraram em confronto com estudantes e integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). Munidos de pedaços de paus, participantes trocaram socos e pontapés, sendo contidos por presentes.

Foi o momento de maior tensão ao longo de toda a caravana. O ex-ministro Miguel Rossetto, pré-candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul, chamou de fascista e fanatizada a tentativa de obstrução do trânsito de dois ex-presidentes —Dilma Rousseff também participa do périplo.

“A caravana foi pensada para um ambiente sereno”, disse Rossetto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), por sua vez, disse que a integridade física de dois ex-presidentes está sob ameaça e cobrou providências. 

“A caravana pacífica e democrática do ex-presidente Lula está sendo ameaçada e agredida por milícias profissionais formadas pela direita e extrema-direita aqui no Rio Grande do Sul”, afirmou.

hostilidade

A região Sul, escolhida para a quarta etapa da caravana, é onde o ex-presidente tem menos apoio.

Segundo pesquisa Datafolha feita no fim de janeiro, 23% dos eleitores da região manifestaram intenção de votar no petista, contra 41% no Norte e 56% no Nordeste, por exemplo. 

Conscientes do grau de hostilidade ao partido na região, petistas chegaram a questionar a oportunidade da passagem pelo Sul, mas Lula insistiu em ir.

O plano inicial é de, durante nove dias, Lula percorrer os três estados da região, totalizando 2,7 mil quilômetros. Além de visitas a universidades, a agenda tem como ponto forte a visita ao mausoléu de Getúlio Vargas, em São Borja, nesta quarta (21).

Nas etapas anteriores, a caravana percorreu estados do Nordeste, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na segunda (19), Lula já havia sido recebido com protestos em Bagé. Ruralistas e simpatizantes do deputado federal Jair Bolsonaro tinham bloqueado, com caminhões e tratores, o acesso da comitiva à Unipampa (Universidade Federal dos Pampas).

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Fonte: Folha de S. Paulo/ZERO HORA

Retrocesso no Supremo pode soltar presos e impedir prisão de Lula

Ministros tentam chegar a um entendimento sobre uma eventual mudança na jurisprudência em relação às prisões após decisão de segunda instância. Medida poderia beneficiar não só o ex-presidente Lula, mas também Sérgio Cabral, Vaccari e Gim, entre outros.

Não é apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está apreensivo quanto a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as prisões em segunda instância, que poderá ser analisada hoje pelo plenário. Os petistas José Dirceu, João Vaccari Neto e André Vargas; os emedebistas Sérgio Cabral e Eduardo Cunha; além de Gim Argello e Anthony Garotinho, estão atentos para saber se permanecem presos ou se responderão ao processo em liberdade.

A Corte está desgastada com o debate que ainda nem ocorreu e ainda tem o tempo contra si. Na próxima segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, encerra a análise dos embargos apresentados pela defesa de Lula. Como eles devem ser negados, a prisão poderá ser decretada.

O grau de estresse e pressão é tão grande que ontem os ministros bateram cabeça em torno de uma reunião informal para definir se a matéria entra ou não em pauta. Uma reunião informal, marcada para o fim da tarde, com Cármen Lúcia chegou a ser anunciada, mas não ocorreu. A ideia partiu de Celso de Mello, mas Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso afirmaram que não foram convidados.

Celso conversou com a presidente do Supremo na semana passada, pedindo para que a conversa extraoficial fosse marcada. De acordo com informações de fontes ligadas a Cármen Lúcia, ela aceitou o pedido. No entanto, o ministro Celso de Mello informou que ela não estendeu o pedido aos demais integrantes da Corte.

Fonte Correio Braziliense - Politica

Ser feliz ou ter razão? A pergunta que você não deveria mais errar

Desde criança somos incentivados a moldar o nosso ego para que ele torne-se uma arma e um escudo ao mesmo tempo. Começa um processo de blindagem para que não sejamos ofendidos nem taxados como inferiores. E com o passar dos anos já estamos experts em defender com unhas e dentes a nossa lustrada razão. Mesmo que isso nos cause prejuízos.

Diz aí, quantas pessoas você conhece que nunca dão o braço a torcer? Que falam muito sobre Jesus e nunca deram a outra face para bater? Ou vivem uma falsa verdade, mantêm a fachada da família feliz para permanecer na falsa superioridade da razão.

Aquelas pessoas

 que querem ter sempre a última palavra na discussão. Aqueles que ficam segurando a porta do elevador até a última pessoa sair. Não por educação, mas por alguma espécie de saciamento do ego. Ou os que juram que o trajeto que escolheram é sempre o melhor. Os que dizem sempre “vai por mim”. Os que ligam para o CVV e acabam se matando.

Se a nossa grama não é mais verde, ela é de uma raça importada. “Meu carro é um popular, mas é mais econômico que o seu”. Não se pode ficar por baixo. Há de se procurar uma razão para justificar a posição de segunda voz na dupla sertaneja. Nunca é a sua vez de ceder. É o machismo e o feminismo exacerbado, é a sensação de ser sempre a resposta, nunca a pergunta.

Considero uma das melhores frases do mundo aquela criada por Ferreira Gullar: “Não quero ter razão, eu quero é ser feliz!” O poeta teve esse insight quando estava em casa sozinho depois de uma briga com sua mulher. Ele ficou na fossa e acabou ligando pra ela dizendo essa frase. Tudo ficou em paz. O mais incrível é que tempos depois, após publicado em seus versos, um leitor o encontrou e disse que aquela frase também o teria feito reatar com sua namorada.

Quantas e quantas vezes nos já deixamos passar coisas, momentos e oportunidades apenas por querer ter a razão. Talvez nem por nossa própria culpa, mas pelo condicionamento que cultivamos no curso da vida. Precisamos manter o ego intacto, ou seguir apenas o intelecto, o lado esquerdo do cérebro. Ego, orgulho, razão, eles estão ali juntinhos, bem perto um do outro; como uma barreira de jogadores a impedir o gol.

Você pode ter perdido uma amizade apenas por não querer ligar primeiro. Ter se envolvido em um acidente por escolher a estrada mais difícil só para ter razão. Se perder em algum lugar desconhecido por dizer sempre “eu sei o que estou fazendo”. Vai haver momentos em que não saberemos mesmo, o que estamos fazendo. E isso é completamente natural. Não é ser ofendido, tão pouco inferior. Não ter a razão de vez em quando é premissa fundamental para ser feliz. É ou não é? Desculpa, mas é que eu tenho razão.

TRE-MT diz que biometria não será mais obrigatória nestas eleições

Cerca de 40% dos eleitores dos dois Municípios ainda não

 realizaram o  recadastramento

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informou que a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos de Cuiabá e Várzea Grande foi prorrogada. Assim, não há mais a obrigatoriedade para a eleição deste ano.

O procedimento, inicialmente previsto para se encerrar no dia 30 deste mês, se estenderá até 23 de novembro. No entanto, de 10 de maio a 4 de novembro não haverá revisão. Nesse período, o cadastro nacional de eleitores estará fechado para as eleições.

Os postos de atendimento vão funcionar até o dia 9 de maio. Depois serão desativados até o dia 5 de novembro, quando a Justiça Eleitoral retomará a revisão.

No entanto, o procedimento só acontecerá na Casa da Democracia e no Ganha Tempo do CPA I, em Cuiabá, e nas duas Centrais de Atendimento ao Eleitor em Várzea Grande. As centrais estão situadas nas avenidas Castelo Branco e Gonçalo Botelho.

O vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral, desembargador Pedro Sakamoto, pede que o eleitor busque o atendimento o quanto antes.

"A prorrogação trará alguns dias a mais de atendimento. A revisão vai até o dia 23 de novembro, no entanto, de 10 de maio a 4 de novembro o cadastro eleitoral estará fechado. Nossa orientação é que o eleitor se mantenha alerta quanto à obrigatoriedade de seu comparecimento e não deixe para fazer a revisão com biometria nos últimos dias".

A prorrogação foi deferida pelo Pleno do TRE em sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (20).

A extensão do prazo da revisão foi solicitada pelo corregedor, que também acumula a função de coordenador do Comitê Gestor da Biometria.

"Em que pese este Tribunal, em conjunto com os cartórios eleitorais, tenha adotado várias alternativas para a elevação do quantitativo de atendimentos, como por exemplo, abertura de 12 postos em Cuiabá e cinco em Várzea Grande, os números ainda demonstram um percentual de atendimento que ainda não recomenda a homologação das revisões em apreço. Conforme se extrai da base de dados do Sistema ELO do Tribunal Superior Eleitoral: Cuiabá 60,51 % e Várzea Grande 61,11%".

O corregedor afirmou que a prorrogação é necessária para evitar o cancelamento de milhares de títulos, o que traria prejuízo às eleições deste ano.

"Prorrogar até 23 de novembro será suficiente para atingirmos a meta de 80% de atendimentos e homologarmos tais processos revisionais, ainda no exercício de 2018, em estrita observância às regras e normas legais que regem a matéria", ressaltou.

Veja abaixo os locais e horários de atendimento em Cuiabá e Várzea Grande:

Cuiabá

Casa da Democracia – prédio anexo ao TRE – situado na Avenida Rubens de Mendonça). Esta unidade funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço. Sábado (24/03), das 13h às 17h.

Posto de atendimento no Goiabeiras Shopping, localizado no 2º Subsolo, o qual funciona das 10h às 19h, de segunda a sexta feira, sem intervalo para o almoço. Sábado (24/03), das 13h às 17h.

No shopping 3 Américas, o posto eleitoral está instalado no 2º piso, em frente à Academia Fórmula. O atendimento vai das 10h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço. Sábado (24/03), das 13h às 17h.

Ganha Tempo do bairro CPA 1, que funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.

Unimed – situada na Barão de Melgaço, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no espaço Teatro Zulmira Canavarros, o posto de atendimento ao eleitor funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço.

SENAI – situado na Avenida XV de Novembro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 21h.

No prédio da Subprefeitura do Distrito da Guia. O atendimento ao público ocorre da segunda a sexta-feira, das 08h30 às 13h.

Várzea Grande

Central de Atendimento ao Eleitor, situada na Avenida Castelo Branco, n. 47, Centro. O espaço está aberto ao cidadão das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço. Sábado (24/03), das 13h às 17h.

Central de Atendimento ao Eleitor, instalada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos, n, 2367, bairro: Cristo Rei. Esta unidade funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço. Sábado (24/03), das 13h às 17h.

2ª Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, situado na Avenida Castelo Branco, n. 1600, bairro: Água Lima. O posto funciona das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Câmara Municipal de Várzea Grande, situada na Avenida Castelo Branco. O posto funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.

Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

No Shopping Várzea Grande. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

Documentos

Para fazer a revisão, o cidadão deve apresentar, obrigatoriamente, um documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, dentre outros definidos em lei) e comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral). Os comprovantes devem estar em nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro (a) ou de parente seu em linha reta consanguínea, até o 2º grau (pais, filhos, avós, netos), ou por afinidade, limitando-se, neste último caso, aos ascendentes do cônjuge ou companheiro (sogro e sogra);

No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título (alistamento) é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

 Fonte midianews.com.br

Lula enfrenta protestos durante caravana no RS

O clima não é de festa na caravana o ex-presidente condenado Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT), no Sul do país. Lula iniciou uma “jornada eleitoral antecipada” pelo Sul do país, começando pela cidade de Bagé.

Mas, longe de ter apenas “militantes” dispostos a ouvir os discursos lulistas, o ex-presidente se deparou com diversos protestos pedindo a sua prisão. Mas, para Lula, que discursava ao lado de Dilma Rousseff, tudo era orquestrado por uma “direita fascista”.

Mais do mesmo.

O desespero dos lulistas aumentam em função da possibilidade do ex-presidente ter sua prisão decretada durante a caravana. Enquanto Lula passeia pelo sul do país, os advogados ainda tentam um habeas corpus.

Eles acreditam na possibilidade do último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região ser colocado em pauta até o dia 26 deste mês de março.

Marielle não foi casada com Marcinho VP nem eleita pelo Comando Vermelho.

Por Tai Nalon e Ana Rita Cunha

Do Aos Fatos

18/03/2018 17h53

Uma série de informações falsas circula nas redes sociais desde a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) na noite da última quarta-feira (14). Uma corrente de WhatsApp reproduzida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marilia Castro Neves e um tweet do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) replicaram o boato de que Marielle foi casada com um traficante e tinha associação com o crime. O tweet do deputado foi deletado, mas o estrago já estava feito: nada disso é verdade.

Veja, abaixo, o que Aos Fatos checou:

FALSO: Marielle engravidou aos 16 anos

Morta na última quarta-feira (14), Marielle tinha 38 anos de idade e uma filha de 19, chamada Luyara Santos. Isso significa que ela engravidou entre os 18 e 19 anos — e não aos 16.

"Mataram a minha mãe e mais 46 mil eleitores! Nós seremos resistência porque você foi luta! Te amo", escreveu sua filha nas redes sociais.

FALSO: ex-mulher de Marcinho VP

Conforme já mostrou o site Boatos.org, Marielle nunca foi casada com ex-traficante — seja lá qual Marcinho VP a corrente de WhatsApp insinua ser. É que existem dois Marcinhos: Márcio Amaro de Oliveira, traficante carioca que atuava na favela Santa Marta, em Botafogo, zona sul do Rio, e Márcio dos Santos Nepomuceno, traficante carioca do Complexo do Alemão, zona norte da capital fluminense.

O primeiro morreu em 2003, dentro do presídio de Bangu 3, e é o personagem central do livro "Abusado", do jornalista Caco Barcellos. Integrante do Comando Vermelho, estava preso desde abril de 2000, quando foi encontrado no Morro do Falet, no Rio Comprido, zona norte do Rio. Ele estava foragido desde 1997 fora do Rio. Ou seja, a cronologia não bate: na época de sua prisão, Marielle tinha em torno de 20 anos, já tinha uma filha e estudava em pré-vestibular comunitário na Maré. Antes disso, ele sequer estava no Rio.

O Marcinho VP menos midiático é Márcio dos Santos Nepomuceno, preso desde 1997. Foi capturado em Porto Alegre, mas, desde então, também já esteve em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e em Catanduvas, no Paraná. A data e os locais também inviabilizam a narrativa de que Marielle fora casada com o traficante.

Até uma imagem tem sido distribuída nas redes afirmando ser de Marielle e algum dos Marcinhos VPs. No entanto, ela não retrata nenhum dos dois. Um leitor enviou à equipe o rastro original da imagem: um fotolog com uma publicação de 13 de agosto de 2005.

Imagem: Reprodução

Ainda segundo a divulgação de sua candidatura, registrada junto ao TSE(Tribunal Superior Eleitoral), Marielle é solteira.

FALSO: Marielle defendia traficantes

No ato de registro de candidatura, Marielle também apresentou certidão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que certifica que: "em pesquisa nos registros eletrônicos armazenados no Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais, a partir de 25/04/1967, até a presente data, exclusivamente na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, que contra: MARIELLE FRANCISCO DA SILVA, ou vinculado ao CPF: 086.472.877-89, NADA CONSTA, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro". Outras certidões de mesmo teor estão aqui e aqui.

Amigos da vereadora morta no Rio também negam a informação e repudiam a tentativa de associá-la ao tráfico de drogas. No Facebook, a sobrinha de Marielle, Annie Caroline, afirma: "por favor, não compartilhe áudios de outras pessoas dizendo que é minha tia. Por favor, não diga que ela era envolvida com o Comando Vermelho. E, essencialmente, não vá nas postagens da minha prima dizer que ela é filha do Marcinho VP e que minha tia engravidou aos 16. Isso foi o cúmulo pra perceber o quanto as pessoas são insensíveis com a dor de uma filha".

Reportagem do G1 publicada neste sábado (17) mostra, inclusive, que Marielle ajudou na apuração da morte do policial civil Eduardo Oliveira em 2012. À época, Marielle era assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e lotada no gabinete do deputado Marcelo Freixo (PSOL).

"Tenho pena por escreverem esse absurdo. Deveriam orar mais para que não aconteçam com elas. É triste ver o que a pessoa fez por outras e não ter reconhecimento. 'Ah porque não fez para X, Y, Z'. Ela fez por muita gente, para família de policiais. Porque eu sou de família de policial. Fico muito triste com o que escrevem, não era nem para levar a sério", disse a mãe do policial, Rose Vieira.

Marielle morava com sua mulher e sua filha na Tijuca, na zona norte do Rio.

FALSO: Eleita pelo Comando Vermelho

Não fica claro o que significa ser "eleita pelo Comando Vermelho". O Complexo da Maré, onde Marielle se criou, é dominado por duas facções criminosas rivais: o Comando Vermelho, que detém o poder de regiões como Nova Holanda e Parque Maré, e o Terceiro Comando Puro — que se concentra em regiões maiores, como a Baixa do Sapateiro, a Vila do Pinheiro, a Vila do João. Há também regiões dominadas por milícia, mas são minoritárias.

Marielle mantinha fortes laços sobretudo na Baixa do Sapateiro, no Morro do Timbau e no Conjunto Esperança, onde passou sua infância, juventude e vida adulta — e onde o domínio sequer é do Comando Vermelho.

Trata-se de uma comunidade que, com a ausência de policiamento e de políticas do Estado, está conflagrada. As duas facções criminosas disputam o local — e o TCP parece estar em situação mais favorável.

No entanto, não há qualquer nexo entre a disputa de territórios do CV na Maré e a eleição de Marielle. A vereadora foi eleita com 46,5 mil votos, dentre os quais apenas 1,6 mil foram de eleitores da Maré e arredores. A informação é do jornal Extra e demonstra que outros candidatos das favelas não conseguiram se eleger para a Câmara de Vereadores sem os votos de outras regiões da cidade. Para se ter uma ideia, o Complexo da Maré tem mais de 130 mil habitantes, segundo o Censo 2010.

O eleitorado de Marielle, segundo mapa do jornal O Globo com base em dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, se concentrou sobretudo nas zonas eleitorais do Leblon e da Gávea, de Copacabana e de Copacabana, Ipanema e Lagoa — regiões ricas da cidade. Botafogo, Urca, Humaitá e Jardim Botânico também tiveram forte participação em sua eleição, assim como as zonas eleitorais do Catete, da Glória e da Lapa, além daquelas no Maracanã e na Tijuca.

As bandeiras defendidas por Marielle vão ao encontro daquelas endossadas por movimentos que lutam pelo fim da violência perpetrada pelo tráfico e pelas incursões policiais na região. Sem UPPs (Unidades de Polícias Pacificadoras), a estratégia de combate ao crime em suas comunidades não é permanente. Policiais entram em suas favelas com regularidade em situação de conflito, o que expõe a população local e os próprios agentes da polícia. Era contra essa vulnerabilidade que Marielle militava.

"Do tráfico não se cobra a lei e o respeito. Eu cobro essa postura é do Estado", disse Marielle no Twitter.

FALSO: "E ela foi eleita pelo Comando Vermelho. A favela bancou ela. O tráfico, o tráfico bancou ela, o tráfico colocou ela lá dentro"

A frase consta de um vídeo divulgado nas redes sociais e que essencialmente reproduz as falsidades já desmentidas nesta checagem. No Youtube, em um perfil que defende intervenção militar, tem mais de 3 mil visualizações, mas um leitor de Aos Fatos, que sugeriu a checagem, recebeu uma versão por WhatsApp. A afirmação sobre o financiamento da campanha da vereadora é, conforme Aos Fatos apurou, falsa.

Segundo dados disponíveis no TSE, a campanha à vereadora de Marielle Franco arrecadou R$ 92.193,33. 23% do financiamento veio da Direção Municipal e Estadual do PSOL, 8%, de doação da campanha à prefeitura de Marcelo Freixo e 3%, de recursos da própria candidata.

O restante da receita da campanha da vereadora foi financiado por 48 pessoas físicas. Desse total, 11 delas fizeram doação de prestação de serviço somando um valor estimado de doação de R$ 18.200. Entre as pessoas físicas que doaram mais de R$ 2 mil, estão dois professores, três pesquisadores de institutos de pesquisas, um advogado e dois funcionários estaduais. Nenhum deles é ou foi parte de nenhum processo judicial criminal, segundo os dadosdo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro consultados a partir dos CPFs dos doadores. Os dados estão nas bases do TSE e podem ser consultados aqui.

Colaborou Julianna Granjeia