Presos que estejam no regime aberto, semiaberto ou em liberdade condicional vão ter direito a gratuidade de passagens de ônibus em Fortaleza. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reforça que o direito delimita a quantidade de apenados e só vale para apenados que integram o Programa um Novo Tempo.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), após assinatura de convênio entre os presidentes do TJCE e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). Não foi divulgado quando a medida entrará em vigor.

Segundo o TJCE, o transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa.

O TJCE explica também que, atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito. Eles fazem parte de um conjunto de 250 apenados, que integram o programa Um Novo Tempo.

Ressocialização

De acordo com Washington Araújo, presidente do TJCE, "o convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados", disse.

Conforme o documento, a parceira vai ajudar nas exigências do regime estabelecido, para atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de ensino fundamental e médio e nas demais atividades que têm como objetivo a capacitação e integração deles à sociedade.

Para Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, "o programa que visa ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar”, ressaltou.

Recuperação social

Em sete anos de existência do programa tem contribuído para a segurança com recuperação social dessas pessoas.

O índice de reincidência é de apenas 10%, quando a média nacional que se divulga é de 70% nos casos onde não há oportunidade de reinserção social.

Não são todos os apenados que fazem parte do programa. O perfil é definido por meio de critérios psicossociais e jurídicos, obedecendo limites legais.

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Ricardo Salles é internado em hospital em Brasília

O ministro de Meio Ambiente Ricardo Salles está internado no Hospital das Forças Armadas (HFA) em Brasília. De acordo com relatório médico divulgado na manhã desta quarta-feira, 28, Salles deu entrada no local na noite de terça com quadro de mal-estar. Ainda segundo o boletim, seu quadro clínico é estável e não teve intercorrências clínicas durante a noite.

O boletim, divulgado pela assessoria de imprensa do ministério, também informa que Salles não apresentava sintomas no momento quando foi admitido na Unidade de Emergência do hospital mas, mesmo assim, “a equipe assistente optou pela internação hospitalar para a realização de exames de rotina”. Um novo boletim é previsto para as 16h.

Tríplex de Lula é vendido por R$ 2,2 milhões em leilão

O tríplex no Guarujá, imóvel central para a condenação que levou o ex-presidente Lula à cadeia, foi vendido por R$ 2,2 milhões em um leilão finalizado nesta terça-feira (15). O lance para compra, no valor mínimo pedido pelo imóvel, foi dado faltando menos de dez minutos para o fim do pregão. O comprador, registrado no pregão como “Guarujapar”, ainda terá que arcar com uma dívida de R$ 47,2 mil de débitos condominiais e outros R$ 110 mil em comissão ao leiloeiro.

A cobertura tríplex tem 297 metros quadrados e foi leiloada por ordem do juiz federal Sergio Moro. Os R$ 2,2 milhões arrecadados na venda serão devolvidos aos cofres públicos. A tendência é que o valor seja devolvido à Petrobras, como a maior parte dos valores recuperados pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. O imóvel conta com quatro dormitórios, duas suítes, piscina, churrasqueira e duas vagas de garagem. O apartamento também conta com um elevador privativo.

O leilão começou no dia 16 de março e teve apenas um lance até essa terça-feira. O tríplex no Guarujá é o centro do processo que terminou com a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. Atualmente, o ex-presidente já cumpre a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente recebeu o apartamento como propina da OAS por contratos da empreiteira com a Petrobras. Oficialmente, o imóvel está em nome da OAS.

No mês passado, um grupo sem-teto invadiu o imóvel. O grupo era liderado pelo pelo pré-candidato à Presidência Guilherme Boulos (Psol). Os invasores permaneceram no imóvel por 3 horas

Fonte -Gazeta do povo

Novo’ órgão pode explicar como o câncer se espalha

Cientistas americanos descobriram o interstício, que pode ser a chave para compreender como alguns tipos de tumor avançam

 rapidamente pelo corpo Cientistas americanos descobriram um ‘novo’ órgão no corpo humano: o interstício. Segundo uma pesquisa publicada recentemente na revista científica Scientific Reports, o tecido conjuntivo, estrutura que preenche os espaços entre os diferentes tecidos do corpo, é na verdade o interstício, uma rede cheia de fluído localizada abaixo da superfície da pele, que interliga diversas partes do corpo, como o trato digestivo, os pulmões e o sistema urinário, além dos músculos e vasos ao seu redor.

De acordo com os autores, essa rede cheia de linfa, substância rica em glóbulos brancos, poderia ser a chave para compreender como alguns tipos de câncer se espalham tão rápido, por órgãos que aparentemente não são interligados. Além disso, a descoberta ajuda a explicar para onde vai a maior parte do fluido do nosso corpo.

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Metade do líquido existente no corpo reside dentro das células, e cerca de um sétimo está no coração, vasos sanguíneos, gânglios linfáticos e vasos linfáticos. Porém o um terço restante não havia sido identificado e foi nomeado pelos cientistas como “intersticial”, porque acreditava-se que apenas flutuava entre órgãos e células. No entanto, no novo estudo, os pesquisadores da Escola de Saúde Langone, ligada a Universidade de Nova York, nos Estados Unidos, afirmam que o “interstício” é na verdade um órgão independente.

O verdadeiro tecido conjuntivo

Até então, acreditava-se que o tecido conjuntivo era apenas uma “parede” densa de colágeno – uma forte proteína estrutural encontrada no tecido conjuntivo. No entanto, no novo estudo, em vez de uma “parede”, os pesquisadores encontraram uma “estrada aberta e cheia de líquido”, sustentada por feixes de colágeno e elastina.

A descoberta

A descoberta aconteceu por acaso. Enquanto buscavam sinais de metástase no canal biliar de pacientes com câncer, os cientistas identificaram uma estrutura com cavidades nunca observada antes, nem documentada anatomicamente. Ao investigar melhor essa estrutura, eles perceberam que ela sempre esteve presente, mas nunca havia sido identificada porque o processo tradicional de preparação de amostras de tecidos drenam o fluido, fazendo com que as cavidades existentes entrem em colapso e desapareçam. Com isso, a estrutura fica semelhante a uma parede.

A técnica utilizada na busca pelas biópsias só foi capaz de encontrar a cavidade porque permitiu observar tecidos vivos em um nível microscópico. o

Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais

DECISÃO

O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo filho, quando o pedido for fundamentado na suspeita de abuso de direito por parte dos pais.

O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que teve origem no pedido de um filho para que sua mãe adotiva prestasse contas do período em que administrou a pensão por morte recebida desde o falecimento de seu pai até o atingimento da maioridade.

Segundo o filho, mesmo o benefício tendo sido depositado em conta corrente durante cinco anos, a mãe o deixou abandonado e ele não recebeu nenhum valor para custear alimentação, vestuário e outras necessidades, fato que configuraria abuso de direito.

Usufrutuários

O juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, já que entendeu não ser possível pedir prestação de contas a quem não tem o dever de prestá-las. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porém, cassou a sentença para determinar o regular processamento do feito.

De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso no STJ, o pai e a mãe, “enquanto no exercício do poder familiar, são usufrutuários dos bens dos filhos (usufruto legal), bem como têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade”, nos termos do artigo 1.689, incisos I e II, do Código Civil.

“Por esse motivo, em regra, não existe o dever de prestar contas acerca dos valores recebidos pelos pais em nome do menor, durante o exercício do poder familiar, porquanto há presunção de que as verbas recebidas tenham sido utilizadas para a manutenção da comunidade familiar, abrangendo o custeio de alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer, entre outros”, afirmou Bellizze.

Entretanto, o ministro esclareceu que o fato de os pais serem usufrutuários e administradores dos bens dos filhos menores “não lhes confere liberdade total para utilizar, como quiserem, o patrimônio de seus filhos, o qual, a rigor, não lhes pertence”.

Excepcionalidade

Como o poder dos pais não é absoluto, ressaltou o relator, “deve-se permitir, em caráter excepcional, o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo filho, sempre que a causa de pedir estiver fundada na suspeita de abuso de direito no exercício desse poder”, pois “inviabilizar, de plano, o ajuizamento de ação de prestação de contas nesse tipo de situação acabaria por cercear o direito do filho de questionar judicialmente eventual abuso de direito de seus pais”.

Bellizze explicou que a ação de prestação de contas possui duas fases: na primeira, o autor busca a condenação do réu à obrigação de prestar contas; na segunda, serão julgadas as contas apresentadas.  

Conforme disse o ministro, caberá ao filho comprovar, na primeira fase, o abuso do direito, demonstrando que a mãe deixou de lhe repassar o mínimo necessário para garantir o atendimento de suas necessidades.

O ministro esclareceu que, havendo a comprovação, o juiz julgará procedente a demanda a fim de obrigar a mãe a prestar contas dos valores recebidos. Caso o filho não comprove o abuso de direito, deverá a ação ser julgada improcedente, afastando-se a obrigação de prestar contas.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte - STJ

Tribunal da Lava Jato julga hoje recurso decisivo de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, por corrupção e lavagem de dinheiro. A sessão está marcada para as 13h30 e não terá transmissão nem por vídeo e nem por áudio.

Se houver pedido de preferência por parte das defesas, o julgamento poderá ocorrer no início da sessão. Se não, será julgado após as sustentações orais. A sessão da 8ª Turma é pública, mas devido a restrições de espaço físico, somente terão acesso à sala as procuradorias e os advogados das partes.

Se perder este recurso, Lula pode ter sua prisão decretada. O ex-presidente, no entanto, não pode ser preso neste processo.

Lula está livre da prisão, pelo menos até depois da Páscoa, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira, 22, a Corte máxima concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso tríplex.

Os embargos de declaração têm rito mais célere. No julgamento, não há sustentação oral das defesas nem do Ministério Público Federal e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma.

Os advogados do ex-presidente entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa questiona obscuridades e omissões no acórdão do TRF-4 que impôs ao ex-presidente a pena de prisão em 24 de janeiro.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

Além de Gebran Neto, fazem parte da 8ª Turma os desembargadores Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato na Corte, e Victor Laus. Se algum desembargador estiver em férias, a Turma continua trabalhando normalmente com juízes convocados.

Tensão e confrontos marcam comício de Lula em Chapecó

                                           Manifestantes anti-Lula chegaram a atirar ovos nos opositores

Sem conexão

PM e manifestante na praça central de Chapecó.Marco Favero / Diário Catarinense

O clima é de tensão na noite deste sábado, 24, na praça Coronel Bertaso, em Chapecó, onde  centenas de pessoas se reúnem para o comício do ex-presidente Lula(PT). Por volta de 20h houve confrontos entre manifestantes pró e contra Lula e a PM usou balas de borracha e bomba de efeito moral. Quando o ex-presidente chegou para o ato, às 20h30, houve mais confrontos assim que seu nome foi anunciado ao microfone. Mais uma vez, a PM recorreu a bombas de efeito moral e balas de borracha.

A praça está isolada por grades para o ato, e há centenas de pessoas dos lados de dentro e de fora das grades. No lado de fora, estão os manifestantes contrários a Lula e ao PT, que mais cedo vaiavam, gritavam o nome de Bolsonaro, faziam procovações e até atiraram ovos no grupo pró-Lula. O grupo anti-Lula também carregava uma faixa do MBL. A todo tempo, manifestantes pró-Lula pediam, mais cedo, para que os opositores se afastassem das grades para evitar confrontos e prosseguir com o evento com tranquilidade. A PM chegou a afastar os manifestantes anti-PT para o outro lado da rua, distante da praça. 

Antes, no momento da chegada do ex-presidente no aeroporto Serafin Bertaso, dezenas de manifestantes tentaram impedir a  saída da comitiva. Pelo menos 15 deles estacionaram carros ao longo da via de saída do aeroporto para bloquear a passagem dos veículos, e outros colocaram caixas de ovos na estrada. A comitiva, então, usou uma rota alternativa para se dirigir ao centro da cidade.

Antes de Chapecó, a caravana de Lula esteve em Florianópolis, onde o ex-presidente participou de ato no Centro da cidade.

O anel que tu me deste era algema e me prendeu

Existe anel de compromisso de namoro. Existe anel de compromisso de noivado e de casamento. Surgiu agora o anel de compromisso de corrupção, tem diamante e um detalhe especial: custa os olhos da cara. Assinam a criação de tal adereço o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a sua mulher, Adriana Ancelmo, e o empreiteiro quebrado Fernando Cavendish. Os honestos, nas horas difíceis, dizem: “vão-se os anéis, ficam os dedos”. Cabral, Adriana e Cavendish podem afirmar: em caso de desonestidade, “vão-se os anéis e o dono dos dedos vai para a cadeia”. Na semana passada, todo um besteirol se ouviu na Justiça do Rio de Janeiro, e o centro da balela foi o anel que firmou o compromisso de corrupção. Cavendish declarou que estava em Mônaco, ele mais Cabral mais a doutora Adriana, e era aniversário dela. Sérgio levou o amigo a uma joalheira e lhe disse: “compra esse anel para minha esposa”. Cavendish pagou R$ 840 mil mas alertou que teria contrapartida. Cabral anuiu.

O presente foi dado, Cavendish magoou: a doutora sequer disse obrigado. A contrapartida foi que a empreiteira Delta, de propriedade de Cavendish, participou da reforma do Maracanã para a Copa do Mundo, e em troca ele deu cinco por cento de propina ao ex-governador, descontando os R$ 840 mil porque, afinal de contas, nem ninguém nem o anel são de ferro. Cabral, também em depoimento, afirmou que o ex-amigo é “tão puxa-saco que deu o anel a Adriana por iniciativa própria”. Marido zeloso, ele declarou à Justiça que não gostou muito dessa história de sua mulher ganhar uma joia milionária, tanto que a devolveu. Na mesma hora? Não, não, foi ciuminho bobo. R$ 840 mil é bom lenitivo da alma. O anel chegou ao dedo da doutora em 2009 e foi devolvido somente em 2012. Eis a breve história da criação do anel de compromisso da corrupção.

R$ 654 milhões é quanto a Força Tarefa da Lava Jato devolveu à Petrobras na semana passada. O montante foi recuperado a partir de acordos de leniência e delação – e é a maior quantia já restituída no País em uma investigação criminal. Nos últimos dois anos a Petrobras recebeu de volta R$ 1,5 bilhão. A estimativa é que seja reembolsada em R$ 10,8 bilhões.

ISTO É

Vigiar e punir

Prisão em primeira ou segunda instância, só para lembrar, é a regra no mundo todo.

Por José Paulo Cavalcanti Filho