A falta de definição sobre regras
nacionais na telefonia gerou pelo menos um caso inusitado, no Estado de
Mato Grosso do Sul: desde 2009, uma lei estadual exige desconto de 50%
nas tarifas de telefone celular "aos cidadãos portadores de distúrbios
na fluência e temporalização da fala". Ou seja: os gagos pagam metade da
conta do celular por levar mais tempo para falar o mesmo que outras
pessoas.
A
legislação foi apelidada pelo setor de telefonia móvel como "Lei do
Gago" e vem sendo questionada na Justiça pelas operadoras de telefonia,
que reclamam da dificuldade de fiscalização desse benefício.
De
acordo com o texto da lei estadual, o desconto na conta dos telefones
celulares vale para quem "apresentar avaliação efetuada por
fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição".
A
legislação sul mato-grossense também determina que as operadoras devem
instalar nos telefones "bloqueadores visando a não utilização indevida",
algo que as empresas dizem ser impossível de fazer.
A
Associação Brasileira de Gagueira aprovou a legislação adotada em Mato
Grosso do Sul, segundo nota publicada na sua página na internet. Até o
fechamento desta edição, porém, não houve resposta aos pedidos de
contato enviados pela reportagem por e-mail. O site da associação não
informa número de telefone para contato. Segundo dados divulgados no
site da Associação, no Brasil, são 2 milhões de gagos, sendo 20 mil
pessoas portadores de deficiência na fala em Mato Grosso do Sul.
Insegurança.
Organizações de gagos no Reino Unido e nos Estados Unidos, bem como a
associação brasileira, citam medo e insegurança de pessoas com gagueira
em relação ao uso do telefone, e oferecem dicas para lidar com isso.
Segundo o Instituto Brasileiro de Gagueira, esse tipo de distúrbio na
fala é um sintoma, e não uma doença.
Fonte: Estadão
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